AULA DE LEGISLAÇÃO APLICADA DE 24/08/10

LEMBRETE: HAVERÁ ESTUDO DE CASO NA PRÓXIMA AULA (31/08)

RESUMO DA AULA:

Continuação Fontes do Direito:

DO COSTUME:

A) CONCEITO: É formado pela prática reiterada de uma conduta sem que possamos determinar exatamente a sua origem e seus autores.

B) Para o direito o costume pode ser:

- Praeter Legem - Não tem uma lei / aplica um costume)

- Secudum Legem - A partir de um costume, o legislativo cria uma lei

- Contra Legem - Um costume contra a lei

DA DOUTRINA:

A) CONCEITO: é o trabalho dos juristas estudiosos do Direito dentro dos campos: técnico, ciêntífico e filosófico.

DA JURISPRUDÊNCIA: É o entendimento reiterado dos tribunais sobre uma mesma matéria.


HIERARQUIA DAS NORMAS (PIRÂMIDE DE HANS KELSEN):